STF suspende lei alagoana que exigia depósito prévio para interposição de recurso

Retribuição paga a atletas por participações em eventos tem caráter salarial

A retribuição paga a atleta profissional por sua participação em eventos desportivos integra o contrato de trabalho e possui caráter salarial.

Mandado de segurança. Execução provisória. Bem oferecido em garantia da execução. Letras do tesouro nacional.

STJ nega pedido de defesa de Cacciola para ser intimada pessoalmente

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

TRE-BA cassa mandato de prefeito de Vitória da Conquista e determina realização de novas eleições

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Ministro determina reintegração de Juiz ao cargo de presidente do TRE-BA

Advogados dos Cravinhos avisaram juiz sobre ausência

Jornal do senador ACM é condenado a indenizar desembargador

Líderes decidem reduzir recesso de 90 para 55 dias

MPF propõe ação penal contra políticos de Minas por envolvimento em crimes eleitorais

Oposição registra pedido de CPI dos Correios

Projeto amplia possibilidades para solicitar julgamento imediato de réu em tribunal do júri

Ministério Público, assistente de acusação e autor da queixa-crime poderão apresentar requerimento; Câmara analisa a proposta

GT da OAB analisa viabilidade dos plenários virtuais à luz do direito às sustentações orais

O grupo de trabalho terá a finalidade de realizar estudos e elaborar materiais a serem submetidos à Diretoria para oportuna apresentação aos tribunais competentes, na busca da solução das questões que persistem quanto ao tema, especialmente no que se refere à realização de sustentação oral por parte dos advogados e advogadas. 

Prorrogado o prazo para pagamento da taxa de inscrição do 35º Exame de Ordem

Todos os examinandos inscritos deverão reimprimir seu boleto bancário, no máximo, até as 16h do dia 6 de junho de 2022, quando este recurso será retirado do site da FGV, para pagamento neste mesmo dia, impreterivelmente.

Ações de infrações de trânsito poderão ser julgadas por juizados especiais

O objetivo do projeto é agilizar o julgamento das ações contestatórias das infrações de trânsito.

Tribunal de Justiça nega pedido de pensão alimentícia proposto por sobrinho

Obrigação não abrange tios.